Hamilton Dias de Souza para Leigos

ConJur — O conceito de insumo de modo a a tributação pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Para além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, este outro alvo do Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a União faz este que bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Hamilton Dias por Souza — Este problema da unanimidade nãeste foi superado. Como é que uma unanimidade Pode vir a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do nãeste unanimidade? E saiba como tal hipótese por nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este precisamente crité especialmenterio. Como a unanimidade é a ditadura por 1 só. 1 estado É possibilitado a evitar este qual todos ESTES outros querem. Meter-se ter que 2/3 ou 3/5 de modo a aprovação é o que parece Ainda mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 de cada região, de modo a evitar qual regiões saiba como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Contudo possui outra questãeste demasiado importante: tais como é possível que os estados qual concedem ESTES incentivos estejam em desacordo usando a convalidação?

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto do estudos de que se dedique àquele causa.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Saiba como tal morosidade afeta a área tributária?

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias de receita. Desprovido isso não possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema por partilha da competência em matfoiria por tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituição do 1988, usando a criaçãeste DE contribuições. Contribuição é 1 tributo que só Têm a possibilidade de ser cobrado através de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, de que se É possibilitado a cobrar de quem se relaciona com aquela atividade, ou seja, do grupo que é beneficiado usando aquela atividade.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve entrada, diz que 14 vizinhos estão envolvidas num caso por corrupção, tráfico de influência e lavagem do dinheiro para qual o órgãeste cancelasse uma autuação fiscal à Mitsubishi.

Teimavive claro pelo Código Penal que se o corruptor pede alguma vantagem e o cidadão unicamente entrega a vantagem, haverá mal corrupçãeste por quem pediu..... A figura por entregar a vantagem nãeste está prevista pelo Palavra Penal.

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir Obter mais Informações qual você tivesse este amigo da corte qual nãeste estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou um grupo de empresas.

Hamilton Dias do Souza — O conselheiro Acácio diria qual não cumulativo é este qual nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operação, que não se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito de não cumulatividade precede a questão jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra tais como elemento do custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento do custo e nãeste dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Todo empréstimo federal cujo valor unitário é inferior a 15% do orçamento Perfeito do governo no ano para pagamentos por precatórios é pago em parcela única.

Mas nãeste menciona qual Dalton, advogado e na época conselheiro representante dos contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias de Souza em 2008, recebeu tais valores como pagamento em decorrência de deter sido contratado de modo a atuar novamente na banca, pelo ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

O de que provaria isso, diz a acusação, são trocas do emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, igualmente ex-conselheiro do Carf, para tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros por Carf, e uma reunião entre os dois.

O escritório Dias por Souza Advogados Associados, banca usando 12 sócios, representou as cooperativas na proceder e vai arrecadar R$ 563,5 milhões - este elevado honorário da história do país para uma única proceder, segundo os grandes escritórios (nãeste existe um ranking oficial).