Orientações topo da Hamilton Dias de Souza

Ao julgar a inclusão do ICMS na base por cálculo da Cofins, o Supremo apontou qual a decisão valeria só de modo a este caso concreto da proceder, nãeste para os outros. Saiba como o senhor vê isso? Nãeste era o instante para decidir do vez?

E a pessoa física do funcionário público que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder do improbidade. Eu não sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do perigo qual existe para eles.

Nesse caso seria este comportamento ideal Destes tributaristas na visão de 1 do seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Com Ainda mais por 40 anos do atuação pelo Comércio, o advogado parece a todos os momentos estar olhando de modo a onde ningufoim está, e encontrando os problemas qual estãeste para além do discurso comum.

Assim sendo, deixariam de simplesmente criticar as decisões utilizando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar no direcionamento Ainda mais correto da jurisprudência.

Além da vitória no Carf, este MPF similarmente identicamente conjuntamente diz qual a Mitsubishi pagou o ex-conselheiro para articular junto ao governo federal a aprovação do uma medida provisória autorizando a cumulaçãeste Destes cré especialmenteditos presumidos de IPI.

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você É possibilitado a inviabilizar uma empresa que trabalhe pelo Oriente Médio. Há vários países não de modo aísos fiscais de que, de modo a atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, de introduzir em discussãeste uma súmula vinculante A cerca de o tema de modo a forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questão.

Se 1 caso transita em julgado previamente do outro usando tese divergente ser definido, não Pode vir a haver recurso.

Como “provas” das relações dos dois, a denúncia aponta o substabelecimento do Dalton nos autos do outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora nãeste sejam apontadas evidências por que o advogado atuou na causa.

Tais como provas, o Carf aponta repasses por dinheiro entre a empresa e este Emprego do José Ricardo, e dele para outros lobistas.

Hamilton Dias por Souza — Pelo momento em qual ela vai mudar a sede, vai realizar 1 Colossal planejamento societário para qual a empresa do lá nãeste mesmo que controlada daqui. Ela vai criar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta 1 desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no País do futebol. E os tratados internacionais que cuidam por dupla tributação e que preveem de que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Há outras dê uma olhada aqui questões de que, na cadeia econômica, nãeste são custos e podem produzir cumulação. Exemplo: eu posso deter despesas de que interferem pelo cálculo do custo do produto, ainda que na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e não como custos, qual interferem diretamente no Resultado. Um exemplo é a Anuncios. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday são utilizando a publicidade que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida de de que a publicidade é alocada pelo cálculo do custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu não calcular o PIS/Cofins A cerca de a Anuncios, eu vou deter cumulação.

A denúncia diz qual a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a de que advogados e lobistas conseguissem qual este Carf anulasse o lançamento fiscal, o de que teria sido conseguido utilizando pagamento de propina a conselheiros.

Ex-professor da Universidade de Sãeste Paulo, Dias de Souza é a prova do qual o cachimbo entorta a boca: Lindas as suas respostas são aulas sobre o tema.

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz qual a lei definirá ESTES setores de modo a ESTES quais as contribuições Seroada nãeste cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define este de que é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem usando 1 rol do de que dá direito a empréstimo e o que não dá direito a empréstimo.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Como tal morosidade afeta a área tributária?